Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5124233-19.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.990,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE KIEKOW

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT BLANCK

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT BLANCK

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

03/07/2024, 13:36

Transitado em Julgado

03/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

03/07/2024, 13:36

Transitado em Julgado

03/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: ANDRé KIEKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO(A): GABRIELA TAVARES GERHARDT BLANCK (OAB RS068622) ADVOGADO(A): DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124233-19.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 496) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 496

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

27/03/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/01/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/09/2023, 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:46

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:22