Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5134215-91.2022.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5134215-91.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRENTE: MARISTELA FERRARI DA SILVA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: MANUELA ANTONIA DA SILVA CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: JULIANO FERRARI DA SILVA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: JOSE LUIZ FERRARI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: GABRIELA FERRARI DA SILVA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: ELIZABETE GASTAO PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5134215-91.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 502) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130, 129, 128 e 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(144)