Recurso de Medida Cautelar Cível 5011832-46.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.846,04

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RODOPAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE AMORIM QUEVEDO

OAB/RS 094295·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

03/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/05/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:47

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

03/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:47

01/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/05/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODOPAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DE AMORIM QUEVEDO (OAB RS094295) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011832-46.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 560) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 560

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/03/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/02/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/02/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 22:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50052889020238210060/RS

19/02/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235929410 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

13/12/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50052889020238210060/RS

07/12/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 20:13

AGRAVO

•07/12/2023, 15:36