Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000498-67.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

HELENA DAHMER WEIRICH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061·CPF·Representa: Autor

LUANA MAGALI SCHNEIDER

OAB/RS 076715·CPF·Representa: Autor

LARISSA SCHWEIZER

OAB/RS 092717·CPF·Representa: Autor

CRISTINE ELISA JUNGES

OAB/RS 095328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061·CPF·Representa: Autor

LUANA MAGALI SCHNEIDER

OAB/RS 076715·CPF·Representa: Autor

LARISSA SCHWEIZER

OAB/RS 092717·CPF·Representa: Autor

CRISTINE ELISA JUNGES

OAB/RS 095328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Réu

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Réu

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Réu

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Réu

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Réu

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/02/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 23:35

Determinado o Arquivamento

06/12/2024, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

19/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/02/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 23:35

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:57

16/12/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 23:35

Determinado o Arquivamento

06/12/2024, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

19/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

23/07/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

19/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TEU1JE

03/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): Gustavo Gewehr PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS RECORRENTE: HELENA DAHMER WEIRICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO(A): LUANA MAGALI SCHNEIDER (OAB RS076715) ADVOGADO(A): LARISSA SCHWEIZER (OAB RS092717) ADVOGADO(A): CRISTINE ELISA JUNGES (OAB RS095328) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000498-67.2017.8.21.0159/RS (Pauta: 579) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 579

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

01/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TEU1JE

06/02/2024, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 18/01/2024

06/02/2024, 16:18

Determinado o Arquivamento

10/01/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/11/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/11/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

09/11/2023, 23:59

Não conhecido o recurso

30/10/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:22

Retirado de pauta

28/09/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05:00</b>

08/09/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 361

06/09/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 14:36

Retirado de pauta

29/08/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

25/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

17/08/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/08/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05:00</b>

10/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 364

09/08/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

21/07/2023, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/05/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/04/2023, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio - (TEU2CIV1J para TEU1JE1J)

24/10/2022, 07:28

Alterado o assunto processual

24/10/2022, 07:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/10/2022, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/09/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2022, 09:29

Recebidos os autos - TJRS -> TEU2CIV Número: 50004986720178210159

07/06/2022, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50004986720178210159/TJRS

28/04/2022, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEU2CIV -> TJRS

21/01/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/01/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2021, 11:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

17/09/2021, 08:52

Juntada de íntegra do processo

17/09/2021, 08:52

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

16/09/2021, 16:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2020, 13:49

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 20:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/10/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2023, 17:15

SENTENÇA

•23/03/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:39