Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001249-47.2015.8.21.0087 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001249-47.2015.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABELLA RIVALDO DAMIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: ERCILDO ALCEU POSSELT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: JOSE LUIZ CORREA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: JOSE TERTULIANO DE ALMEIDA RIQUINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: LUCIANA BEATRIS STUMPF JAEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: NESTOR DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: PAULO WAGNER DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: SONIA TEREZINHA DA SILVA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: ADILSON ALEXANDRE DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: AFONSO RIBEIRO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: ALIRIO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: ANA GORETE VARREIRA FIGUEIRO DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: DALVA APARECIDA MACIEL CASTANHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: GERALDO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: GILMAR SCHACHT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: IDA BUSS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: IVANA BLOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: IZNAR LUIZ STENGEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: JESUS TEREZA LEMES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: JURANDIR FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: MARIA ROSALINA PAIVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: MARINO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: NAIR HELMICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: PAULINO FOGACA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: SALATIEL BATISTA DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: SCHEILA TATIANA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: SERGIO PEDROSO DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: SIRLETE FATIMA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: TANIA TERESINHA NUNES BEHS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: VANDERLEI DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: DORIS ALVINA LENZ SCHARDONG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN RECORRIDO: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001249-47.2015.8.21.0087/RS (Pauta: 349) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORIS ALVINA LENZ SCHARDONG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: ERCILDO ALCEU POSSELT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: JOSE LUIZ CORREA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: JOSE TERTULIANO DE ALMEIDA RIQUINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: LUCIANA BEATRIS STUMPF JAEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: NESTOR DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: PAULO WAGNER DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRENTE: SONIA TEREZINHA DA SILVA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE RECORRIDO: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: NAIR HELMICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: VANDERLEI DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: TANIA TERESINHA NUNES BEHS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: SIRLETE FATIMA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: SERGIO PEDROSO DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: SCHEILA TATIANA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: SALATIEL BATISTA DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: ADILSON ALEXANDRE DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: AFONSO RIBEIRO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: ALIRIO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: ANA GORETE VARREIRA FIGUEIRO DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: DALVA APARECIDA MACIEL CASTANHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: GERALDO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: GILMAR SCHACHT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: IDA BUSS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: ISABELLA RIVALDO DAMIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: IVANA BLOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: IZNAR LUIZ STENGEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: JESUS TEREZA LEMES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: JURANDIR FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: MARIA ROSALINA PAIVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: MARINO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ INTERESSADO: PAULINO FOGACA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001249-47.2015.8.21.0087/RS (Pauta: 588) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Retirado de pauta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 284, 285, 279, 280, 281, 282, 283, 286, 287, 288, 293, 294, 296, 300, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 298, 299, 301, 308, 306, 305, 304, 303, 302, 307 e 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Todas as movimentações(351)