Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002690-40.2023.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.643,15

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Partes do Processo

SUZYEMARY COUTO DE SOUZA ABDON

CPF

Autor

IGOR ABRAHAO ABDON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LINS LIMA OLIVEIRA

OAB/PA 030797·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

25/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:06

PETIÇÃO

•25/07/2024, 18:23

04/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

25/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> GDO1JE

03/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS RECORRIDO: SUZYEMARY COUTO DE SOUZA ABDON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO LINS LIMA OLIVEIRA (OAB PA030797) RECORRIDO: IGOR ABRAHAO ABDON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO LINS LIMA OLIVEIRA (OAB PA030797) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002690-40.2023.8.21.0101/RS (Pauta: 609) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 609

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

13/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/02/2024, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2023, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/07/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/07/2023, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 163/23-CGJ

03/07/2023, 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:48

SENTENÇA

•17/01/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:05