Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004521-08.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

DIRCEU PORTO ALMANSA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES GONCALVES ALMANSA

OAB/RS 119914·CPF·Representa: Autor

BRENO MARCELINO BARCELOS

OAB/RS 129756·CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

24/10/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos - CCALC -> SON1JE

03/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - SON1JE -> CCALC

05/08/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:03

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

24/10/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 17:03

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos - CCALC -> SON1JE

03/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - SON1JE -> CCALC

05/08/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SON1JE

03/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado

03/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/05/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:58

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/04/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIRCEU PORTO ALMANSA JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRENO MARCELINO BARCELOS (OAB RS129756) ADVOGADO(A): EUCLIDES GONCALVES ALMANSA (OAB RS119914) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004521-08.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 636) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 636

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 12:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

06/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

06/03/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 09:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/11/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:41

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2022, 23:59

Vista ao MP

18/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 19:56

Juntada de íntegra do processo

26/03/2022, 14:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/03/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:27

SENTENÇA

•03/07/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:20

DECISÃO

•26/03/2022, 14:12