Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007119-48.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.982,07

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/07/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500419412

18/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255351179

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/06/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 08:31

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 19:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/07/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500419412

18/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255351179

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/06/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:49

Juntada de certidão

10/06/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

07/04/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> UGA1JE

04/04/2025, 15:00

Transitado em Julgado

04/04/2025, 15:00

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50071194820238210037/TJRS

02/04/2025, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50071194820238210037/TJRS

28/02/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50071194820238210037/TJRS

28/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

08/10/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/09/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

30/08/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOSE PEDRO COMIS GARCEZ PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: MAYARA AVILA VALLENOTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007119-48.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 863) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 863

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/04/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: MAYARA AVILA VALLENOTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007119-48.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 658) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 658

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

29/02/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/01/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2023, 12:20

Julgada improcedente a impugnação à execução

10/12/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 17:00

Expedição de ofício

13/09/2023, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 191/2023

24/08/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 191/2023

24/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2023 até 18/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 237/2023-CGJ

11/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 10:51

Distribuído por dependência - Número: 50045042720198210037/RS

22/06/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/05/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:59

SENTENÇA

•10/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:22