—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.152,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LEEANDRA DAS NEVES RAMOS FLORES

CPF

Autor

LEANDRO JUVER GONCALVES

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Todas as movimentações(75)