Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000709-05.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.297,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

SANDRA CHEMALE

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON STURMER

OAB/RS 066107·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:16

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1JE

30/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1JE -> CCALC

29/01/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 14:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654015

06/12/2024, 17:17

Determinado o Arquivamento

28/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245992922

15/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/10/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

05/10/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2024, 18:00

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:16

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1JE

30/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1JE -> CCALC

29/01/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:59

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 14:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654015

06/12/2024, 17:17

Determinado o Arquivamento

28/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245992922

15/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/10/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

05/10/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240054883 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

17/09/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240054883 transmitida para SEFAZ/RS

16/09/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

16/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> OSR1JE

02/07/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SANDRA CHEMALE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON STURMER (OAB RS066107) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000709-05.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 839) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 839

10/04/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

06/12/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 48

05/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2023, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/10/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/06/2023, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/03/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 11

14/02/2023, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/02/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de peças digitalizadas - 07/02/2023 16:28:47)

07/02/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2023, 12:47

Concedida a Medida Liminar

01/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:50

SENTENÇA

•16/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:13