Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001614-12.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.315,17

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

GABRIELA ALVES DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALVES DOS REIS

OAB/RS 100482·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE

22/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC

22/10/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/10/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:21

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE

22/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC

22/10/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/10/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:21

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BGV1JE

28/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado

28/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/06/2024, 02:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GABRIELA ALVES DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DOS REIS (OAB RS100482) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001614-12.2022.8.21.0005/RS (Pauta: 850) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 850

10/04/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

23/11/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

09/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 07:20

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 23:00

SENTENÇA

•10/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:38