Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008682-13.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.364,42

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DARCISIO STAUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SCR1JE

23/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:53

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:50

30/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SCR1JE

23/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DARCÍSIO STAUB (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WEISS (OAB RS108909) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008682-13.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 877) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 877

10/04/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

25/10/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/10/2023, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 15:18

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/08/2023, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/08/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/08/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/07/2023, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 02:52

SENTENÇA

•19/09/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:15