Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000921-71.2019.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.857,97

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

LEONI TERESA RICHTER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUDO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 12:11

Determinado o Arquivamento

01/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> AGO1JE

25/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado

25/06/2024, 12:22

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

02/05/2025, 12:11

Determinado o Arquivamento

01/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:59

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> AGO1JE

25/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado

25/06/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/06/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/06/2024, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LEONI TERESA RICHTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AGUDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Marcelo Augusto Kegler Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000921-71.2019.8.21.0154/RS (Pauta: 33) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 33

10/04/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 13:37

Vista ao MP

05/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA01TRFZ1)

04/10/2023, 15:15

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

31/08/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/02/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/01/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:00

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 02:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/10/2022, 21:46

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:35

DECISÃO

•03/10/2022, 02:41

DESPACHO

•03/10/2022, 02:41

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 02:41

DESPACHO

•03/10/2022, 02:41

SENTENÇA

•03/10/2022, 02:41

DECISÃO

•03/10/2022, 02:41

PETIÇÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:35

DECISÃO

•03/10/2022, 02:41

DESPACHO

•03/10/2022, 02:41

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 02:41

DESPACHO

•03/10/2022, 02:41

SENTENÇA

•03/10/2022, 02:41

DECISÃO

•03/10/2022, 02:41

PETIÇÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

DESPACHO

•03/10/2022, 02:41

DECISÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41

CERTIDÃO

•03/10/2022, 02:41