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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Tigre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUNAS / RS

CNPJ

Autor

ANDREIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(111)