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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MICHAEL LIDER TRINIDAD SUMARAN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para julgamento - 07/04/2025 19:33:50)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500225079

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500171645

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(17)