Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009300-16.2020.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.430,96

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

ROSANGELA ZUCOLOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ZUCOLOTTO

OAB/RS 086420·CPF·Representa: Autor

EROVANI RODRIGUES NETO

OAB/RS 098207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TRI1JE

26/06/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:05

Todas as movimentações(41)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TRI1JE

26/06/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:17

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:47

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA ZUCOLOTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA ZUCOLOTTO (OAB RS086420) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CIDREIRA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EROVANI RODRIGUES NETO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009300-16.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 149) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 149

10/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

04/07/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/04/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 13:47

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 19:27

Juntada de íntegra do processo

12/03/2022, 21:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/03/2022, 20:19

DESPACHO

•12/03/2022, 21:14

DESPACHO

•12/03/2022, 21:14

DESPACHO

•12/03/2022, 21:14

DESPACHO

•12/03/2022, 21:14