Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012327-36.2021.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.326,55

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

ELISABETE TEIXEIRA FORTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN KLEIN MENCHIK

OAB/RS 108008·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GUB1JE

19/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

19/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2024, 18:42

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:17

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

02/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GUB1JE

19/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

19/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: ELISABETE TEIXEIRA FORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENAN KLEIN MENCHIK (OAB RS108008) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012327-36.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 165) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 165

10/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

05/12/2022, 09:46

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 09:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/12/2022, 09:30

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

DESPACHO

•05/12/2022, 09:41

SENTENÇA

•05/12/2022, 09:41

CERTIDÃO

•05/12/2022, 09:41