Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013956-67.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.450,51

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ ADEMIR BECKER COUROS - EI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FERNANDO LAMB

OAB/RS 063642·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/07/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA06FZJA

26/06/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/06/2024, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/05/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/07/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:03

26/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA06FZJA

26/06/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/06/2024, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/05/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2024, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ ADEMIR BECKER COUROS - EI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO LAMB (OAB RS063642) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013956-67.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 174) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 174

10/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/11/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

17/11/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225492309

18/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:30

Decisão Interlocutória

14/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/09/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 20:41

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 11:57

Vista ao MP

07/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 17

05/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:30

OUTROS

•13/09/2022, 16:26

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:50