Recurso de Medida Cautelar Cível 5012179-79.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACIMARA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ANVERSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

STADTBUS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015438-07.2023.8.21.0004/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 29

04/07/2024, 13:40

Transitado em Julgado

04/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/05/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:50

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015438-07.2023.8.21.0004/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 29

04/07/2024, 13:40

Transitado em Julgado

04/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:13

27/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/05/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACIMARA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ANVERSA & CIA LTDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS RECORRIDO: STADTBUS TRANSPORTES LTDA. MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012179-79.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 826) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 826

10/04/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:00

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50154380720238210004/RS

18/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:14

Distribuído por dependência - Número: 50154380720238210004/RS

18/12/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:00