Recurso de Medida Cautelar Cível 5011355-23.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIANE DE FATIMA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RS 053056·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/08/2024, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004105-64.2023.8.21.0002/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

02/08/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/07/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

16/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 15:05

Conhecido o recurso e provido - por maioria

26/04/2024, 16:37

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado

02/08/2024, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004105-64.2023.8.21.0002/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

02/08/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/07/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:37

16/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 15:05

Conhecido o recurso e provido - por maioria

26/04/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSIANE DE FATIMA SILVA DE CASTRO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS PROCURADOR(A): ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011355-23.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 820) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 820

10/04/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/02/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:18

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50041056420238210002/RS

28/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ALEGRETE - EXCLUÍDA

24/11/2023, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/11/2023, 17:41

Distribuído por dependência - Número: 50041056420238210002/RS

24/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:18