Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031958-85.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.212,62

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Autor

FABIO LAFAYETTE TERRA LEITE

CPF 187.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

05/08/2024, 16:44

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

26/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

26/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

26/06/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/06/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/05/2024, 08:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:03

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:18

SENTENÇA

•22/01/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:54

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