Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5163604-58.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.723,00

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FELICIO DOS PASSOS BRUM

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO NOGARA

OAB/RS 029015·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

04/02/2025, 21:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

03/02/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:32

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

04/02/2025, 21:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

03/02/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:22

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

20/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

20/06/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/06/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/06/2024, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELICIO DOS PASSOS BRUM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ SÉRGIO NOGARA (OAB RS029015) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5163604-58.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 292) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 292

10/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245234965 (Recurso Inominado)

23/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01TRFZ

20/03/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA01TRFZ -> CCALC

20/03/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2024, 23:59

Outras decisões

06/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/10/2022, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

18/10/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

30/09/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/07/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:29

Juntada de íntegra do processo

14/06/2022, 17:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/06/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:46

DESPACHO

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO

•14/06/2022, 17:44

SENTENÇA

•14/06/2022, 17:44

CERTIDÃO

•14/06/2022, 17:44

CERTIDÃO

•14/06/2022, 17:44