Recurso de Medida Cautelar Cível 5001194-17.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELVIRA APARECIDA ZUCCO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Réu

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:16

Transitado em Julgado

22/08/2024, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002325-02.2023.8.21.0128/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

16/08/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:16

Transitado em Julgado

22/08/2024, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002325-02.2023.8.21.0128/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

16/08/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:19

24/06/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELVIRA APARECIDA ZUCCO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS PROCURADOR(A): FULVIO PESSINI PROCURADOR(A): BRUNO FACHINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001194-17.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 332) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 332

10/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/03/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50023250220238210128/RS

05/02/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:57