Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001281-93.2019.8.21.0125 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.312,41

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

DAIANE MARTINS VIDAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MATEUS MARTINS SARMENTO

OAB/RS 110960·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 21:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SFC1JE

18/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

18/06/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:15

27/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 21:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SFC1JE

18/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

18/06/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DAIANE MARTINS VIDAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VITOR MATEUS MARTINS SARMENTO (OAB RS110960) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001281-93.2019.8.21.0125/RS (Pauta: 437) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 437

10/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/09/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/06/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

24/04/2023, 15:37

Juntada de íntegra do processo

17/11/2022, 15:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

17/11/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:12

DECISÃO

•17/11/2022, 15:31

DESPACHO

•17/11/2022, 15:31

DESPACHO

•17/11/2022, 15:31

DECISÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:12

DECISÃO

•17/11/2022, 15:31

DESPACHO

•17/11/2022, 15:31

DESPACHO

•17/11/2022, 15:31

DECISÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

SENTENÇA

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:31

DECISÃO

•17/11/2022, 15:31

DESPACHO

•17/11/2022, 15:31