Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003047-20.2017.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.050,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

CLEMIRIS MORBINI PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Autor

JOAO ARTUR FERREIRA MULLER

OAB/RS 124384·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 21:03

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/07/2024, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF

10/07/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:03

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 21:03

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:16

26/07/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/07/2024, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF

10/07/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TES1JE

28/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

28/06/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/06/2024, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50031914720248210072/RS

24/06/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/05/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLEMIRIS MORBINI PIMENTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO ARTUR FERREIRA MULLER (OAB RS124384) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003047-20.2017.8.21.0072/RS (Pauta: 464) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 464

10/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/01/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/12/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2023, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 3

29/11/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

10/10/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 13:28

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 15:06

Juntada de íntegra do processo

15/03/2022, 00:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/03/2022, 23:12

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:49

SENTENÇA

•30/03/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 09:59

OUTROS

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:49

SENTENÇA

•30/03/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 09:59

OUTROS

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54

DESPACHO

•15/03/2022, 00:54