Recurso Inominado Cível 5003161-16.2021.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 956,40

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CLEIA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003161-16.2021.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 11

11/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 17:18

Expedição de ofício

09/02/2026, 18:32

Remetidos os Autos em diligência

24/08/2023, 14:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

24/08/2023, 07:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/08/2023, 07:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/08/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

16/08/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/08/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

08/08/2023, 16:41

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

08/08/2023, 16:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2023, 07:00