Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003208-70.2020.8.21.0057 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003208-70.2020.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RECANTO CONSTRUCOES EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT (OAB RS093199) ADVOGADO(A): CAROLINE MOUTINHO (OAB RS107754) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003208-70.2020.8.21.0057/RS (Pauta: 474) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

11/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LVH1JE

Transitado em Julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006661-74.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 29, 30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Todas as movimentações(85)