Recurso de Medida Cautelar Cível 5011100-65.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 71.459,84

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF / RS

CNPJ

Autor

CHRISTIAN RODRIGO MARQUETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado

09/08/2024, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002307-29.2023.8.21.0112/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31

09/08/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2024, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 14:24

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado

09/08/2024, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002307-29.2023.8.21.0112/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31

09/08/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2024, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:24

16/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF / RS PROCURADOR(A): DIEGO PAIM FEISTAUER RECORRIDO: CHRISTIAN RODRIGO MARQUETTI ADVOGADO(A): LUMA HELENA PONTE (OAB SP489767) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011100-65.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 674) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 674

10/04/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/02/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002307-29.2023.8.21.0112/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

26/02/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Concedida a Medida Liminar

22/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 12:25

Distribuído por dependência - Número: 50023072920238210112/RS

20/11/2023, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:54