Recurso de Medida Cautelar Cível 5012030-83.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILVI DONEDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA GIOVANA SIMOR

OAB/RS 100049·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ZILLI

OAB/RS 022751·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:52

Transitado em Julgado

03/09/2024, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005230-37.2023.8.21.0109/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

03/09/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 06:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/05/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:52

Transitado em Julgado

03/09/2024, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005230-37.2023.8.21.0109/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

03/09/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:24

29/05/2024, 06:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/05/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 12:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILVI DONEDA ADVOGADO(A): PAMELA GIOVANA SIMOR (OAB RS100049) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS PROCURADOR(A): GILBERTO ZILLI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012030-83.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 684) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 684

10/04/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005230-37.2023.8.21.0109/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

01/03/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/02/2024, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/01/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 05:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 10:34

Concedida a Medida Liminar

16/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50052303720238210109/RS

13/12/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 10:34