Agravo em Recurso Especial 5000916-17.2019.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS VICENTE ASSUNCAO MELGAREJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALESSANDRO MIGUEL MIRANDA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003813/2024

11/11/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1003813/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:04

Não conhecido o recurso de MARCOS VICENTE ASSUNCAO MELGAREJO

07/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2024, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 20:20

Acórdão

•10/10/2024, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 17:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:16

Sentença

•10/10/2024, 17:16

Decisão

•10/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:16