Agravo em Recurso Especial 5001542-14.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADALBERTO JOSE FLORES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679209/2024

13/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 679209/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ADALBERTO JOSE FLORES

08/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 11:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/07/2024, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 21:50

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•18/07/2024, 13:35

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•18/07/2024, 13:35

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•18/07/2024, 13:34

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•18/07/2024, 13:34

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•18/07/2024, 13:34

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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