Agravo em Recurso Especial 5005165-08.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIMAR FERREIRA LUIS

CPF

Autor

GREICE KELLY MULLER LILGE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

REGIS RODRIGUES CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO RAPHAEL

OAB/RS 110799·CPF·Representa: Autor

JANDER DANTAS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE HATJE

OAB/RS 104532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2026, 08:28

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/04/2026, 08:28

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 876939 (2023/0451233-4)

16/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/04/2026, 16:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2026, 16:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Acórdão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Acórdão

•08/04/2026, 16:44

Todos os documentos(31)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2026, 16:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Acórdão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Acórdão

•08/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/04/2026, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:44

Certidão

•08/04/2026, 16:44

Certidão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:44

Sentença

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44