Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026850-54.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 840,97

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

SELMA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI

CPF·Representa: Réu

MATUSALÉM FELIPE MORALES

OAB/RS 047785·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI

CPF·Representa: Réu

MATUSALÉM FELIPE MORALES

OAB/RS 047785·CPF·Representa: Réu

FLAVIO POSPICH CIOFFI

OAB/RS 093992·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CAN1JE

20/06/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/06/2024, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

13/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 06:34

26/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CAN1JE

20/06/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/06/2024, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SELMA COSTA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FLAVIO POSPICH CIOFFI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026850-54.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 941) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 941

10/04/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/02/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

14/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 769

13/11/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

13/02/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 20:56

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 21:16