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Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LUIS DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1209125/2025

Protocolizada Petição 1209125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de IAGO CASTRO OXLEY

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE SOUZA MENDES e LUCIANE DE SOUZA MENDES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965068/2024

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(23)