Recurso de Medida Cautelar Cível 5008687-79.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.095,06

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MONTAGEM TRES AMIGOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAILE LICKS MORAIS

OAB/RS 065960·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado

12/08/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006756-25.2023.8.21.0049/RS - ref. ao(s) evento(s): 39, 40

12/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/04/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado

12/08/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006756-25.2023.8.21.0049/RS - ref. ao(s) evento(s): 39, 40

12/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:30

20/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/04/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONTAGEM TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO(A): NAILE LICKS MORAIS (OAB RS065960) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008687-79.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1029) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1029

10/04/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/02/2024, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50067562520238210049/RS

31/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/01/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/01/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/01/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235765941 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

14/10/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/10/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:50

Outras decisões

25/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 17:50

Distribuído por dependência - Número: 50067562520238210049/RS

19/09/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:50