Recurso Inominado Cível 5000829-47.2020.8.21.0061 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.936,16

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Quaraí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

27/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 23:59

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/07/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2025, 23:59

Outras decisões

07/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

01/07/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 10:28

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

27/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 23:59

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:44

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/07/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2025, 23:59

Outras decisões

07/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

01/07/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

03/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/07/2024, 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/07/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

15/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

24/06/2024, 22:20

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

24/06/2024, 22:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/07/2024, 12:02