Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001344-14.2022.8.21.0061 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.340,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Quaraí

Partes do Processo

MARIA HELENA FERNANDES CORRALES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BRACCINI ALIANO

OAB/RS 054700·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santana do Livramento/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Stana.do Livramento. Número: 50029040920224047106

02/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

02/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> QRI1JE

18/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

18/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/06/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santana do Livramento/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Stana.do Livramento. Número: 50029040920224047106

02/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

02/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> QRI1JE

18/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

18/06/2024, 16:32

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:31

SENTENÇA

•06/12/2023, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/06/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA HELENA FERNANDES CORRALES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Renata Braccini Aliano (OAB RS054700) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001344-14.2022.8.21.0061/RS (Pauta: 1095) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1095

10/04/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

13/03/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 23:26

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 23:26

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 10:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/05/2023, 19:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/05/2023, 18:55

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/05/2023, 18:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Movimentado por: RAFAEL WOLFF - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL WOLFF

03/05/2023, 15:54

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: RAFAEL WOLFF

03/05/2023, 12:05

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA - PROCURADOR

03/05/2023, 10:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: Renata Braccini Aliano - ADVOGADO

27/04/2023, 11:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: Renata Braccini Aliano - ADVOGADO

27/04/2023, 11:48

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

25/04/2023, 10:33

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

25/04/2023, 10:33

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: VICTOR HERZER DA SILVA - PROCURADOR

25/04/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: RAFAEL WOLFF - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

24/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: RAFAEL WOLFF - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

24/04/2023, 11:50

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: RAFAEL WOLFF - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL WOLFF

24/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: RAFAEL WOLFF - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA HELENA FERNANDES CORRALES (AUTOR)

24/04/2023, 11:50

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: NEUSA REGINA RORATTO PRESTES - SUPERVISOR

20/04/2023, 11:52

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: NEUSA REGINA RORATTO PRESTES - SUPERVISOR - Responsável: RAFAEL WOLFF

19/04/2023, 18:26

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01S para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/12/2022, 21:49

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: Renata Braccini Aliano - ADVOGADO

24/11/2022, 11:13

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

23/11/2022, 10:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/11/2022, 23:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: LEONARDO WEBER CORREA - PROCURADOR

21/11/2022, 15:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: LEONARDO WEBER CORREA - PROCURADOR

21/11/2022, 15:50

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

17/11/2022, 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

17/11/2022, 08:56

Antecipação de tutela - Não Concedida a tutela provisória - Movimentado por: LADEMIRO DORS FILHO - MAGISTRADO - Responsável: LADEMIRO DORS FILHO

12/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: LADEMIRO DORS FILHO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA HELENA FERNANDES CORRALES (AUTOR)

12/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: LADEMIRO DORS FILHO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

12/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: LADEMIRO DORS FILHO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

12/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: LADEMIRO DORS FILHO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

12/11/2022, 23:45

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRO MENEZES DA TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LADEMIRO DORS FILHO

11/11/2022, 13:57

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: Renata Braccini Aliano - ADVOGADO

03/11/2022, 11:20

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santana do Livramento/RS - Juízo Substituto da 1ª VF de Stana.do Livramento. Número: 50029040920224047106

24/10/2022, 18:01

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

24/10/2022, 18:00

Baixa Definitiva

24/10/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

24/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/09/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2022, 13:02

Concedida a Medida Liminar

30/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:57