Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001929-58.2019.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sepé

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS VICENTE CASANI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

BRUNO FRAGA HALBERSTADT

OAB/RS 086845·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

BRUNO FRAGA HALBERSTADT

OAB/RS 086845·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA DA ROSA

OAB/RS 099188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SEE1JE

28/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

28/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:44

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SEE1JE

28/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

28/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:31

SENTENÇA

•10/11/2023, 13:36

10/06/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CARLOS VICENTE CASANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRUNO FRAGA HALBERSTADT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001929-58.2019.8.21.0130/RS (Pauta: 1104) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1104

10/04/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/03/2024, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

08/03/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/11/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/06/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 23/03/2023 09:38:51)

29/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2023, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/01/2023, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/01/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2022, 12:48

Juntada de íntegra do processo

15/09/2022, 16:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/09/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 21:21

DESPACHO

•15/09/2022, 16:36

DECISÃO

•15/09/2022, 16:36

DESPACHO

•15/09/2022, 16:36

DESPACHO

•15/09/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

OFÍCIO

•15/09/2022, 16:35

Todos os documentos(18)

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:31

SENTENÇA

•10/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 21:21

DESPACHO

•15/09/2022, 16:36

DECISÃO

•15/09/2022, 16:36

DESPACHO

•15/09/2022, 16:36

DESPACHO

•15/09/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:35

OFÍCIO

•15/09/2022, 16:35

DESPACHO

•15/09/2022, 16:35

CERTIDÃO

•15/09/2022, 16:35

DESPACHO

•15/09/2022, 16:35