Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001931-19.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.752,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

VERILDO MASCHIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SUV1JE

19/06/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

19/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/06/2024, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:48

SENTENÇA

•25/01/2024, 15:37

02/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SUV1JE

19/06/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

19/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/06/2024, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERILDO MASCHIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001931-19.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 1105) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1105

10/04/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50085560720238219000/RS

04/04/2024, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008556-07.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

04/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

15/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 08:14

Decisão Interlocutória

14/12/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/09/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50085560720238219000/RS referente ao evento 3

18/09/2023, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50085560720238219000

15/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 21:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 21:49