Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005813-98.2022.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.179,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

VALMOR TENEDINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT

OAB/RS 045420·CPF·Representa: Autor

TAMIRES CORNELIUS

CPF·Representa: Autor

PALOMA DA ROSA FAPPI

OAB/RS 120632·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> EVA1JE

25/06/2024, 11:45

Transitado em Julgado

25/06/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 18:35

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 11:45

15/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> EVA1JE

25/06/2024, 11:45

Transitado em Julgado

25/06/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI RECORRIDO: VALMOR TENEDINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PALOMA DA ROSA FAPPI (OAB RS120632) ADVOGADO(A): MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT (OAB RS045420) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005813-98.2022.8.21.0095/RS (Pauta: 1165) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1165

10/04/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

16/02/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 323-2023-CGJ

25/10/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 23:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:32

SENTENÇA

•14/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:31