Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024063-73.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.404,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDA MARQUES POTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 20:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

10/09/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/08/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

23/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

23/07/2024, 17:57

Transitado em Julgado

23/07/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/06/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/06/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 20:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

10/09/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/08/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 11:46

02/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

23/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

23/07/2024, 17:57

Transitado em Julgado

23/07/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/06/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/06/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FERNANDA MARQUES POTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024063-73.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1238) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1238

10/04/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

13/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/03/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50068750220238219000/RS

16/01/2024, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006875-02.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

16/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/12/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/10/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/08/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068750220238219000/RS referente ao evento 3

01/08/2023, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50068750220238219000

28/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:33

SENTENÇA

•21/02/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•16/01/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:39