Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5096022-70.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME ZENERE FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CZARNOBAY NETO

OAB/RS 087204·CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA08FZJA

03/02/2025, 17:29

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50960227020238210001/TJRS

31/01/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50960227020238210001/TJRS

14/11/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50960227020238210001/TJRS

21/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

25/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 19:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 17:28

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA08FZJA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•08/01/2024, 12:38

03/02/2025, 17:29

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50960227020238210001/TJRS

31/01/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50960227020238210001/TJRS

14/11/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50960227020238210001/TJRS

21/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

25/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 19:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TIAGO BETAT MACHADO PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: LUIZ GUILHERME ZENERE FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO CZARNOBAY NETO (OAB RS087204) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096022-70.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1280) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1280

10/04/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

18/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 05:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 12:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 603

29/11/2023, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

10/11/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/11/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/09/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 15:54

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 19:00

SENTENÇA

•11/10/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2023, 17:23

OUTROS

•16/08/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:23