Agravo em Recurso Especial 5000470-83.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca

Partes do Processo

MATEUS SANTOS FONINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FELIPE MATOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120267/2024

16/12/2024, 20:26

Protocolizada Petição 1120267/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 20:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 13:00

Conhecido o recurso de MATEUS SANTOS FONINI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

10/12/2024, 17:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

22/11/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024, 18:48

Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

19/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/08/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742861/2024

28/08/2024, 20:21

Protocolizada Petição 742861/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 20:03

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120267/2024

16/12/2024, 20:26

Protocolizada Petição 1120267/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 20:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 13:00

-

•20/08/2024, 18:55

16/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 13:00

Conhecido o recurso de MATEUS SANTOS FONINI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

10/12/2024, 17:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

22/11/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024, 18:48

Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

19/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/08/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742861/2024

28/08/2024, 20:21

Protocolizada Petição 742861/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 20:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

27/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2024, 18:56

-

•20/08/2024, 18:55

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•20/08/2024, 18:54

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•20/08/2024, 18:54

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•20/08/2024, 18:54

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•20/08/2024, 18:54

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•20/08/2024, 18:54

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•20/08/2024, 18:54

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•20/08/2024, 18:53