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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELA MARIA DE MOURA CARDOSO

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001607832019821001820251008100415

Decorrido prazo de ROSEMERI MOREIRA em 06/10/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919626/2025

Protocolizada Petição 919626/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de LUIS ADELSON ANTUNES MACHADO e ÂNGELA MARIA DE MOURA CARDOSO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

Não conhecido o recurso de ROSEMERI MOREIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(25)