Agravo em Recurso Especial 5000361-98.2019.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BRAIAN BRAGA FAGUNDES

CPF

Reu

ALINE CRISTINA BRAGA

CPF

Reu

IOLANDA NAVEGANTES DOS SANTOS PRATES

TERCEIRO

PEDRO LUIS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA VICENTE DORNELES

OAB/RS 050196·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BOHN

OAB/RS 044490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00355803/2026 - AgInt no AREsp 2835299/RS

13/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434697/2026

05/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 434697/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 355803/2026 -

16/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 355803/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 355803/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355803/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298689/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298689/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(31)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00355803/2026 - AgInt no AREsp 2835299/RS

13/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434697/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 20:40

05/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 434697/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 355803/2026 -

16/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 355803/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 355803/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355803/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298689/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298689/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:08

Conheço do agravo de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 199933/2025

11/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 199933/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/12/2024, 15:51

Acórdão

•13/12/2024, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Sentença

•13/12/2024, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Certidão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 20:40

Acórdão

•13/12/2024, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Sentença

•13/12/2024, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Certidão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:51