Procedimento Comum Cível 5000152-24.2009.8.21.5001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000152-24.2009.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTA VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES PINHEIRO (OAB RS063326) ADVOGADO(A): JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (OAB RS062813) APELANTE: ORALDA DE ARAUJO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MACARIO SERRANO ELIAS (OAB RS027358) APELANTE: ZEILA MARIA VILLAR MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ARTHUR DE OLIVEIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MACARIO SERRANO ELIAS (OAB RS027358) APELANTE: MARCELO DAMBROWSKI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES PINHEIRO (OAB RS063326) ADVOGADO(A): JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (OAB RS062813) APELANTE: NILTON MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: G. O. RESIDENCE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: ANTONIO LUIS NUNES DA COSTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EVANDRO BROSOWICZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JERONIMO DE ALMEIDA MENDES RIBEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JORGE JOSÉ DE FREITAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCO ANTONIO DE AVILA MACHADO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARISTELA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MAURICIO DE OLIVEIRA KROPIDLOFSCKY (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NILZA CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO AUGUSTO DUTRA ANDRADE (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: REJANE VARGAS (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLY DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARISTELA PEREIRA MONTEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000152-24.2009.8.21.5001/RS (Pauta: 788) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTA VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (OAB RS062813) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES PINHEIRO (OAB RS063326) APELANTE: ORALDA DE ARAUJO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MACARIO SERRANO ELIAS (OAB RS027358) APELANTE: ZEILA MARIA VILLAR MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ARTHUR DE OLIVEIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MACARIO SERRANO ELIAS (OAB RS027358) APELANTE: MARCELO DAMBROWSKI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (OAB RS062813) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES PINHEIRO (OAB RS063326) APELANTE: NILTON MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: G. O. RESIDENCE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: ANTONIO LUIS NUNES DA COSTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EVANDRO BROSOWICZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JERONIMO DE ALMEIDA MENDES RIBEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JORGE JOSÉ DE FREITAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCO ANTONIO DE AVILA MACHADO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARISTELA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MAURICIO DE OLIVEIRA KROPIDLOFSCKY (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NILZA CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO AUGUSTO DUTRA ANDRADE (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: REJANE VARGAS (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLY DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARISTELA PEREIRA MONTEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, APRAZADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS DA MANHÃ (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MARCAR O PEDIDO NO EPROC E PETICIONAR DE FORMA ELETRÔNICA, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DESTA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. ESCLARECEMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, DEVENDO, AINDA, ENCAMINHAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DE SUA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO NA SESSÃO HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA), A SER REALIZADA NO MESMO DIA, 24/04/2024, A PARTIR DAS 14H01MIN, O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA DEVERÁ MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR O NOME DO PROCURADOR QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO E, SE A SUSTENTAÇÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA. NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, O ADVOGADO DEVERÁ INFORMAR, TAMBÉM, NA PETIÇÃO O N. DO CELULAR COM WHATSAPP, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO CONVITE COM O LINK PARA INGRESSO NA SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA. DEVERÁ, AINDA, ENCAMINHAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. INFORMAMOS QUE OS PROCESSOS RETIRADADOS DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO, SERÃO INCLUÍDOS, EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA SESSÃO HÍBRIDA A SER REALIZADA NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H01MIN, NA SALA DE SESSÕES N. 814, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, COM ENDEREÇO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565. INFORMAMOS, AINDA, QUE, NO CASO DE DEFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO DA SESSÃO VIRTUAL E, APÓS A SUA INCLUSÃO EM MESA NA SESSÃO HÍBRIDA, A SER REALIZADA A TARDE, A PARTIR DAS 14H01MIN, O PROCURADOR PODERÁ MARCAR O SEU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA ELETRÔNICA NO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO OU DE FORMA PRESENCIAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. O NÃO COMPARECIMENTO NA FORMA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO HÍBRIDA TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, § 4º DO RITJRS). OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: (51) 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000152-24.2009.8.21.5001/RS (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 165

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162 e 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(177)