Agravo em Recurso Especial 5001851-65.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 838.675,41

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Niwton Carpes da Silva

Partes do Processo

BITCOM PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA REBECHI DE ABREU

OAB/RS 044509·CPF·Representa: Autor

ERINEIA DOS REIS

OAB/RS 086846·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RODRIGUES REUS

OAB/RS 098380·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477·CPF·Representa: Réu

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA REBECHI DE ABREU

OAB/RS 044509·CPF·Representa: Autor

ERINEIA DOS REIS

OAB/RS 086846·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RODRIGUES REUS

OAB/RS 098380·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477·CPF·Representa: Réu

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

RAQUEL VIEIRA PANIZ

OAB/RS 119234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:03

Não conhecido o recurso de BITCOM PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA

09/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/01/2026, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2026, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Agravo

•28/01/2026, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/01/2026, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Agravo

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Acórdão

•28/01/2026, 12:38

Sentença

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2026, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Agravo

•28/01/2026, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/01/2026, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Agravo

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/01/2026, 12:38

Acórdão

•28/01/2026, 12:38

Sentença

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Despacho

•28/01/2026, 12:38

Acórdão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Acórdão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•28/01/2026, 12:38

Sentença

•28/01/2026, 12:38