Execução Fiscal 5000383-51.2022.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000383-51.2022.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: TERESINHA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES FRANCA Local: Soledade Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058265847 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré TERESINHA DOS SANTOS FRANCA, CPF: 54638348068 e PEDRO RODRIGUES FRANCA, CPF: 59136090000 que a ação acima identificada foi extinta. SENTENÇA: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000383-51.2022.8.21.0036/RS Vistos. Diante da satisfação do crédito, o que indica o regular adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Eventuais custas ficam a cargo da parte executada, à luz do princípio da causalidade, na proporção de 50% cada. Assim, após a confecção do cálculo das custas, expeça-se alvará para pagamento da proporção que compete ao executado PEDRO RODRIGUES FRANCA, oriundo do saldo de valor bloqueado nos autos. O saldo remanescente deverá ser devolvido ao executado, após consulta junto ao sistema SISBAJUD, diante da notícia de óbito deste, com a expedição do competente alvará judicial. Publicada e registrada a presente sentença, bem como intimadas as partes, automaticamente, via sistema.Ao réu revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos fluem a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/15), não bastando a simples publicização na plataforma digital do EPROC. Nesse sentido, seguindo orientação proferida nos autos do Recurso Especial Nº 1951656 – RS1, deverá a presente sentença ser publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado do RS (<https://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=dj>). Prazo do edital: 20 dias. Com o trânsito em julgado certificado, baixe-se e arquive-se. Diligências legais. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 11 de Abril de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.

12/04/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 53050327520248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500540889

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500540897

Juntada de certidão

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500537543

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500538022

Juntada de certidão

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245769714 (Custas Finais ou Complementares)

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500468847

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

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