Execução Fiscal 5001285-22.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.647,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDA

CNPJ

Reu

LAURENCE ALVARIZA GOMES FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NADISON LUIZ BORGES HAX

OAB/RS 078016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 10:10

Expedição de mandado - CM0022

27/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

01/03/2026, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CARLOS AMILTON QUEVEDO DE MOURA (por substituição em 10/11/2025 14:34:44)

16/07/2025, 18:59

Expedição de mandado - CM0022

16/07/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 14:47

Decisão Interlocutória

03/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(90)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 10:10

Expedição de mandado - CM0022

27/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:32

03/03/2026, 15:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

01/03/2026, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CARLOS AMILTON QUEVEDO DE MOURA (por substituição em 10/11/2025 14:34:44)

16/07/2025, 18:59

Expedição de mandado - CM0022

16/07/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 14:47

Decisão Interlocutória

03/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PLT6CIV1J para PLT4CIV1J)

13/03/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA: EXECUÇÃO FISCAL

13/03/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT6CIV1J)

13/03/2025, 18:04

Classe Processual alterada

13/03/2025, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PLT6CIV1J para PLT4CIV1J)

13/03/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT6CIV1J)

13/03/2025, 17:35

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA: EXECUÇÃO FISCAL

13/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:19

Classe Processual alterada

21/02/2025, 10:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de VEEXEFTE1 para PLT4CIV1J)

21/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:45

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA: EXECUÇÃO FISCAL

09/01/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para VEEXEFTE1)

09/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:51

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50012852220178210022/TJRS

15/07/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012852220178210022/TJRS

30/04/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NADISON LUIZ BORGES HAX (OAB RS078016) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001285-22.2017.8.21.0022/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

20/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

02/01/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 10/08/2022 17:41:09)

10/08/2022, 17:41

Alterado o assunto processual - De: Processo e Procedimento - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/08/2022, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: RESTAURAÇÃO DE AUTOS

10/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/06/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/02/2022, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

16/02/2022, 14:50

Juntada de íntegra do processo

16/02/2022, 14:50

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

29/07/2021, 14:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 11:37

SENTENÇA

•04/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:25