Execução Fiscal 5000227-58.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.226,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

TAIS GONCALVES DA SILVA 83434542000

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DEBORA PISCHING

CPF·Representa: Autor

SONIA MARA DOS SANTOS MACIEL

OAB/RS 131670·CPF·Representa: Réu

MARLON COSTA

OAB/RS 128766·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MAYARA MACIEL BURIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:49

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:49

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:40

27/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 60

10/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

28/03/2025, 12:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

28/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TAIS GONCALVES DA SILVA 83434542000 (RS128766 - MARLON COSTA / RS131670 - SONIA MARA DOS SANTOS MACIEL)

27/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/03/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/08/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002275820178210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: TAIS GONCALVES DA SILVA 83434542000 Local: Teutônia Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058318724 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50002275820178210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉ(U) TAIS GONCALVES DA SILVA 83434542000. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) TAIS GONCALVES DA SILVA 83434542000, CNPJ: 18312149000171 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.226,92, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1609/2017, 1610/2017 e 1611/2017, datado de 09/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE TEUTÔNIA, 11/04/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000227-58.2017.8.21.0159/RS

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

13/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

07/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

14/09/2022, 08:33

Juntada de íntegra do processo

14/09/2022, 08:33

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:00